Indenização - Dano moral e material.

A obrigação de indenizar surge com a prática de ato ilícito atribuído ao empregador ou preposto.

TJSP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.

Mantida multa aplicada a advogado por abandono de causa

salários mínimos aplicada a um advogado por entender que o abandono de causa se deu pela omissão na apresentação de alegações finais nos autos de uma ação penal.

Rescisão do Contrato de Trabalho. Abandono de emprego

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Falta em audiência não significa abandono de causa

A Câmara decidiu não extinguir processo sobre divórcio litigioso apenas por conta da ausência da autora na audiência de conciliação

Abandono de terreno, segundo Tribunal, não comporta julgamento antecipado

autos para configurar o abandono definitivo e, deste modo, não há como julgar antecipadamente o caso.

Apelação criminal. Abandono de incapaz. Recurso defensivo pretendendo a absolvição.

Acusado que se divertia na noite, deixando a filha menor exposta a risco no interior de automóvel.

Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Pena para o abandono de grávida incapaz pode aumentar

Recurso de Revista. Erro material

Embargos de declaração da reclamada

Justiça do trabalho. Competência material.

A competência para processar e julgar o feito é da Justiça do Trabalho.

Justiça do Trabalho. Competência Material.

Demanda entre empregado e empregador. Recolhimento de contribuição previdenciária em atraso.

Ação penal originária (procedimento). Denúncia (imperfeição formal).

Estelionato e peculato (imperfeição material).

Estabilidade Provisória. Gestante. Contrato de Aprendizagem

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Gestante. Pedido de demissão. Estabilidade provisória.

Protege a empregada gestante da dispensa arbitrária ou sem justa causa, não lhe assegurando nenhum

Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória

O direito da empregada gestante de se manter no emprego sem prejuízo dos salários começa a valer a partir da concepção até 5 meses após o parto

Justiça autoriza transfusão de sangue em gestante

A gestante se recusa a aceitar a transfusão de sangue por medo, mesmo sendo alertada do risco de sua morte e a do bebê

Licença gestante não anula adicional de insalubridade

A decisão destacou que, nos casos de licença gestante, a Constituição, no artigo 7º, reconhece o

Gestante consegue licença maternidade de seis meses

Assim decidiu o juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.